Por Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 5/20 de 2 de Abril O Presidente da República determina, nos termos da alínea e) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 30.º da Lei n.º 24/19, de 23 de Setembro - sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares, e alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É promovido ao Posto Militar de Tenente General
Celestino Manuel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar.
São promovidos ao Posto Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores abaixo designados:
Francisco Mota Lotino Mariano, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;
Lylay Capitão Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;
Lúcio Francisco de Assis, Inspector-Chefe do Supremo Tribunal Militar.
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